Autor: Suporte

O Município de Porangatu, por meio da Secretaria Municipal de Administração, vem por meio desta convocar à população para a participação da elaboração da LDO-2022.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anterior à Lei Orçamentária Anual, definindo as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 35, § 2º, Inciso II, o projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia… Read more »

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Decreto municipal 248 de 22 de outubro de 2020

“Dispõe sobre o funcionamento do Comércio durante o enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências”. Documento em anexo:Decreto municipal 248 de 22 de outubro de 2020.pdf

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO HOMOLOGADO EM 2016

A Secretaria Municipal de Administração do Município de Porangatu, CONVOCA os (as) Srs (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público n° 01/2016, homologado em 01 de Dezembro de 2016 via Decreto n°224/2016, publicado no Placar de Avisos da Prefeitura Municipal de Porangatu. Documento em anexo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO.pdf

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Decreto N° 202/2020 – Covid

“Dispõe sobre o funcionamento do Comércio durante o enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências”. Documento em anexo: Decreto municipal 202 de 27 de agosto de 2020.pdf

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Consulta Pública – Lei Orçamentária Anual – LOA 2021

Em virtude da Pandemia enfrentada até o presente momento, estamos evitando aglomerações, assim a Audiência Pública para a Elaboração do Orçamento será realizada via live pelo Município, as Metas e Prioridades já foram enviadas ao Poder Legislativo, agora e chegada a hora de discutirmos quais recursos destinarmos para cumprimos as metas, acreditamos que devido à… Read more »

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Decreto nº 139/2020

A Prefeitura Municipal de Porangatu divulga novo decreto com medidas para combate ao COVID-19 no município. Leia o decreto na íntegra: *DECRETO Nº 139/2020* (enviado em anexo). Clique aqui para visualizar o DecretoN°139/2020 Veja as principais alterações nas imagens abaixo. ✅

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DECRETO N° 114/2020

A Prefeitura Municipal de Porangatu divulga novo decreto com medidas para combate ao COVID-19 no município. ✍🏽 Decreto municipal 114 de 25 de maio de 2020.pdf Veja as principais alterações nas imagens abaixo. ✅  

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PROGRAMA RETOMADA RESPONSÁVEL PORANGATU

Com objetivo de garantir a reabertura segura e responsável das atividades comerciais e industriais em Porangatu,  a Prefeitura de Porangatu disponibiliza uma plataforma para que empresas solicitem a retomada de suas atividades, conforme prevê o Decreto 091/2020 publicado no último dia 20. O programa Retomada Responsável foi elaborado  pelo sistema FIEG, Federação das Indústrias do… Read more »

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