A Prefeitura de Porangatu disponibiliza o Laudo Agronômico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026. O documento foi elaborado a partir de avaliação técnica do município e utiliza metodologia baseada nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de estabelecer valores de referência para as terras rurais de Porangatu.

O estudo considera critérios como localização do imóvel, aptidão agrícola e dimensão da propriedade, além das características e capacidade produtiva das terras. Os valores definidos são utilizados como referência para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) e contemplam diferentes categorias de uso, como lavoura de aptidão boa, regular e restrita, pastagem plantada, silvicultura ou pastagem natural e áreas destinadas à preservação da fauna e da flora.

Confira abaixo o laudo completo e os valores estabelecidos para o VTN 2026 do município de Porangatu.

DECRETO Nº 127/2026 – VALOR DA TERRA NUA PARA 2026

A Prefeitura de Porangatu publicou o Decreto nº 127/2026, que estabelece o registro dos valores da Terra Nua (VTN) no município para o exercício de 2026. A medida tem como base o Laudo Agronômico de Avaliação do Valor da Terra Nua e a Instrução Normativa nº 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil.

Os valores registrados possuem embasamento técnico, fundamentado em avaliação agronômica realizada no exercício de 2026. O decreto foi publicado em 27 de abril de 2026 e estabelece que seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2026.