A AMUNORTE – Associação dos Municípios da Região Norte, TCM – Tribunal de Contas dos Municípios e CIDERNORTE – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte, promoveram na Câmara Municipal de Porangatu uma manhã de informações com palestras relevantes aos municípios, especialmente aos gestores municipais, secretários de gestão e presidentes de câmaras.

Remotamente, o presidente do TCM Joaquim Alves de Castro Neto presidente do TCM/GO deu boas vindas aos participantes.

A primeira exposição falou sobre “O processo administrativo e o Colare”  com Andrea Calassa e Vinícius Bernardes.  A palestra do Tribunal de Contas dos Municípios será ministrada pela Secretaria de Atos de Pessoal, com objetivo de informar os fluxos procedimentais dos principais atos de pessoal, frente às exigências do envio eletrônico ao TCM: admissão, vida funcional e concessão de vantagens remuneratórias.

Foi uma abordagem voltada à necessidade de serem realizados procedimentos formais para operacionalização das contratações públicas, o exercício do controle externo e a repercussão na necessidade de informação ao TCMGO.

Outra palestras foi sobre  ”Marco regulatório e micro regionalização dos resíduos sólidos em Goiás”, com Priscila Inácio Guedes – consultora de meio ambiente da FGM (Federação Goiana dos Municípios). A exposição  falou sobre a importância dos consórcios, com foco no CIDERNORTE, (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte) para a evolução da gestão ambiental de resíduos e como vão ficar essas organizações na proposta de regionalização do estado. Atualmente o CIDENORTE é composto por sete municípios participantes: Porangatu, Santa Tereza, Novo Planalto, Formoso, Trombas, Montividiu do Norte e Mutunópolis.

Os palestrantes passaram uma perspectiva da participação dos municípios consorciados, além dos desafios e oportunidades que eles terão com essa nova estrutura para o sistema, onde serão configuradas microrregiões onde o Estado será dividido para construção dos aterros sanitários.

O novo marco regulatório do saneamento básico (Lei n° 14.026/2020), estabelece o prazo até 2024 para que os municípios com menos de 50 mil habitantes resolvam o problema, eliminando os lixões. O plano de gestão de resíduos sólidos é um dos principais instrumentos do PNRS que garantem condições necessárias para que os municípios obtenham os recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.

O evento finalizou com a inauguração da sede da AMUNORTE na rua 5, número 26, Qd. 21 Lt. 8 em frente o Banco Sicoob, antes de chegar na rua 14.