A Secretaria Municipal de Administração do Município de Porangatu, CONVOCA os (as) Srs (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público nº 01/2023, homologado em 08 de Janeiro de 2023 via Decreto nº 006/2024, publicado no Placar de Avisos da Prefeitura Municipal de Porangatu, site do município de Porangatu e Diário Oficial/Go placar da prefeitura, para os cargos efetivos, a comparecer no Departamento de Pessoal, para, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, comprovar que possui os requisitos exigidos para posse no cargo, devendo apresentar a documentação respectiva conforme dispõe o subitem “18.15” do Edital/Regulamento nº 001/2023, sob pena de perder o direito a vaga, devendo ser convocado o candidato(a) subsequente.

 Ficam os(as) candidatos(as) notificados(as), de que o não comparecimento no prazo acima estabelecido, implicará na perda dos direitos adquiridos em razão de sua habilitação no certame.

Os (as) candidatos(as) deverá apresentar-se, na referida repartição, munido dos seguintes documentos, legíveis e sem rasuras, abaixo relacionados em original ou cópias autenticadas:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF (Cadastro de Pessoa Física);

 c) Título de Eleitor;

d) Certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação nas últimas eleições;

 e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (somente para candidatos do sexo masculino de 17 a 45 anos);

f) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e CPF dos mesmos;

 g) Certidão de casamento (se for o caso);

 h) Cartão ou número de Cadastramento do PIS/PASEP;

i) 01 (uma) foto colorida tamanho 3×4 recente;

 j) Comprovante de residência atual (talão de água ou energia);

 k) Diploma, certificado ou documento de comprovação da conclusão do curso correspondente a escolaridade exigida para o cargo;

l) Declaração de exercício ou não de outro cargo público. Se for ocupante de outro cargo descrever os horários diários do trabalho, o local e o ente público que estiver vinculado, conforme modelo do ANEXO V;

m) Não ser aposentado por invalidez e não ter completado a idade de aposentadoria compulsória nos termos do Artigo 40, inciso II, da Constituição Federal.

n) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Estadual da Comarca de domicílio do candidato;

o) Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de domicílio do candidato);

p) Telefone para contato e dados de conta bancária aberta na instituição financeira indicada pela Prefeitura Municipal;

q) Declaração de bens patrimoniais. Além dos documentos mencionados no item anterior, o candidato convocado para posse deverá ainda apresentar Laudo médico emitido pela Junta Médica Oficial do município, acompanhado dos seguintes exames:

a) Hemograma completo e Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico;

b) Imunofluorescência para T.A. (doença de chagas);

c) Radiografia da Coluna e do Tórax em PA e PERFIL (com laudo, carimbo e assinatura do médico);

d) Tipagem Sanguínea; Uranálise; Glicemia (jejum); Uréia; Lipidograma;TSH; T4; H.C.V; H.B.S.A.G; Creatinina; VDRL; EAS; PSA (exclusivo para homens acima de 40 anos);

e) exame de provas alérgicas;

f) Laudo Psiquiátrico;

g) Exame Oftalmológico;

h) exame Dermatológico;

i) Teste Ergométrico;

j) Eletrocefalograma (EEG rotineiro ou normal); e

k) Audiometria. OBS. Na entrega dos documentos o convocado deverá assinar também as seguintes de declarações: Nepotismo e Étnico Racial..