O que é?
É um espaço de atendimento da Prefeitura de Porangatu que reúne diversos serviços em único local para facilitar o dia a dia do cidadão empreendedor e facilitar os serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).
Tem por objetivo a simplificação e a desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas, funcionando como canal de interação da Prefeitura com os cidadãos empresários.
Serviços:
- Planejamento de um novo negócio;
- Informações para formalização, alteração e baixa de ME (Microempresa) e EPP (Empresas de Pequeno Porte);
- Formalização para MEI (Microempresa);
- Alteração, declaração anual, impressão de boleto e baixa para MEI (Microempreendedor Individual);
- Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIME;
- Gerenciamento de empresa;
- Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte);
- Emissão das Guias de Recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;
- Emissão de NF-e;
- Orientação de linha de crédito.
