A Prefeitura de Porangatu publicou o Decreto nº 550/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais em razão das comemorações do Natal e do Ano Novo.

Conforme o decreto, será ponto facultativo nos seguintes dias:

• 24 e 26 de dezembro de 2025, em virtude das celebrações natalinas;
• 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Ano Novo.

A medida tem como objetivo organizar o funcionamento da administração pública municipal durante o período de final de ano, garantindo planejamento administrativo e respeito às tradições comemorativas.

De acordo com o decreto, os serviços públicos essenciais funcionarão normalmente, por meio de escalas ou regime de plantão, não sendo afetados pelo ponto facultativo. São considerados serviços essenciais aqueles ligados à Saúde Pública Municipal, incluindo a Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, SAMU e demais departamentos da área; além da Limpeza Pública, Secretaria de Transportes e Obras, Iluminação Pública e Secretaria Municipal de Comunicação, conforme escala definida por cada secretaria.

O decreto também esclarece que servidores municipais cedidos ou à disposição de órgãos federais, estaduais, do Legislativo, Judiciário, associações e do Conselho Tutelar deverão cumprir o expediente estabelecido pelo órgão ao qual estiverem vinculados.

Caberá a cada secretário municipal definir as escalas de compensação, de acordo com a necessidade e a peculiaridade de cada serviço. A Secretaria Municipal de Administração será responsável pela ampla divulgação das decisões contidas no decreto, utilizando todos os meios oficiais de comunicação.

O Decreto nº 550/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de dezembro de 2025, revogando disposições em contrário.