O Governo de Porangatu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Administração Tributária Municipal, informa que foi publicado o Edital de Termo de Constatação e Intimação nº 00001/2026, referente ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Os contribuintes relacionados no edital devem comparecer à sede da Administração Tributária do Município, em dia útil e no horário normal de atendimento, para tomar ciência do respectivo Termo de Constatação e Intimação Fiscal.

⚠️ Atenção: Caso não haja comparecimento, a intimação será considerada automaticamente realizada no 15º dia após a publicação do edital.

Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Finanças.
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