A Prefeitura de Porangatu, por meio da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 – Seleção de Bandas para o Carnafolia 2026, torna público o resultado do julgamento de recurso administrativo interposto contra o resultado preliminar divulgado em 30 de janeiro de 2026.

Após análise técnica e jurídica, a Comissão decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento do recurso apresentado, mantendo a inabilitação do proponente em razão do não atendimento às exigências de regularidade fiscal municipal previstas no edital, conforme critérios estabelecidos no instrumento convocatório e vedação de complementação documental após o prazo de inscrição.