Nesta sexta-feira, 12, agricultores assentados pela reforma agrária no Assentamento Santa Dica receberam os títulos de terra que assegura a posse definitiva da propriedade. A cerimônia foi realizada pela superintendência do Incra de Goiás em parceria com o Governo Municipal.

O ato contou com a presença da prefeita Vanuza Valadares, que, durante a solenidade ressaltou o esforço do poder público em busca de avanços na agricultura familiar e a conquista de benefícios que possam melhorar a vida do homem do campo. “É com muita alegria que participo desse ato aqui no assentamento PA Santa Dica e da entrega dos títulos definitivos do programa da reforma agrária, instrumento que transfere o imóvel rural ao assentado em caráter definitivo e garante mais dignidade aos nossos pequenos produtores.”

O título é um direito constitucional do beneficiário do programa de reforma agrária, garantido também pela Lei 8.629/93, que foi regulamentada pelo Decreto n°9.311, de 15 de março de 2018.