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Estrutura Organizacional

  • Secretaria Municipal de Agricultura

    Jota Gonçalves

    Telefone: 33 6250-41

    E-mail: [email protected]

    Endereço: Av Goiás número 116 , Setor Aeroporto

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    I – promover a realização de estudos e a prestação de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias e de abastecimento no Município e sua integração à economia local e regional;

    II - articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e a implantação de programas e projetos nas áreas de agropecuária e abastecimento;

    III - propor e desenvolver políticas de apoio ao produtor rural, incluindo programas e projetos nas áreas de agricultura e abastecimento;

    IV - desenvolver programas de assistência técnica às atividades agropecuárias no Município;

    V - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agro-industrial do Município;

    VI - executar programas de extensão rural, em integração com outros órgãos municipais e demais entidades públicas ou privadas que atuam no setor agrícola;

    VII - incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de

    organizações voltadas para a produção agrícola e o abastecimento;

    VIII - coordenar-se com entidades afins, públicas e privadas, e com grupos de produtores locais visando o desenvolvimento de pesquisas e difusão de tecnologias apropriadas à agricultura e à pecuária do Município;

    IX - atuar, dentro dos limites de competência municipal, como elemento regularizador do

    abastecimento da população;

    X - organizar e administrar os serviços municipais de mercados, feiras livres e outras formas de distribuição de alimentos de primeira necessidade;

    XI - apoiar as iniciativas populares na área de abastecimento;

    XII - selecionar os meios mais efetivos de escoamento e comercialização da produção de alimentos e gêneros de primeira necessidade produzidos no Município;

    XIII - executar programas municipais de fomento à produção agrícola e ao abastecimento,

    especialmente de hortifrutigranjeiros e alimentos de primeira necessidade;

    XIV - promover, em articulação com outros órgãos públicos e privados, a execução de medidas visando o aproveitamento de incentivos e recursos para a produção agrícola e o abastecimento;

    XV - executar os serviços de motomecanização agrícola;

    XVI – promover a organização, conservação e manutenção das estradas vicinais;

    XVII – desempenhar outras atividades afins.

    Parágrafo único – A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural compreende as seguintes unidades administrativas diretamente subordinado ao seu respectivo titular:

    a) Diretoria de Estradas Vicinais, com a finalidade de manter e conservar as estradas vicinais da zona rural do Município, estando sob sua responsabilidade os seguintes setores:

    1. Setor de Conservação e Construção de Pontes e Mata#burros;

    2. Setor de Conservação e Construção de Estradas Vicinais;

    b) Coordenadoria de Operações de Agricultura de Desenvolvimento Rural, com a finalidade de aprimorar, implementar e estabelecer política agrícola do Município