A Prefeita Municipal de Porangatu , Estado de Goiás , Vanuza Primo de Araújo Valadares , assinou o Decreto N° 494/2025, de 07 de outubro de 2025 , que trata da transferência do feriado consagrado ao Dia do Servidor Público.

O feriado, que tradicionalmente ocorreria em 28 de outubro (terça-feira) , foi transferido para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), proporcionando um feriado prolongado para os funcionários do município.

O decreto estabelece, contudo, que os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos e funcionarão conforme escala das respectivas Secretarias. Estes incluem:

• Saúde Pública Municipal, abrangendo Hospital Municipal, SAMU e Departamentos pertinentes.
• Limpeza Pública.
• Secretaria de Transportes e Obras.
• Iluminação Pública.
• Secretaria Municipal de Comunicação.

É facultado aos Chefes imediatos dessas repartições confeccionar uma escala de revezamento, individual ou em equipe, para garantir a efetiva prestação dos serviços essenciais.

Além disso, os servidores municipais que se encontram à disposição de Órgãos Federais, Estaduais, Legislativo, Judiciário, Associações e Conselho Tutelar deverão atender ao expediente estabelecido pelo órgão ao qual estão vinculados. Caberá a cada Secretário Municipal determinar a escala de compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.