A Prefeitura de Porangatu realizará a implantação do Programa de Compliance Público Municipal, ficou determinado por meio do Decreto nº 175, de 29 de maio de 2023. Que o programa que tem como objetivo orientar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo local na implementação de boas práticas relacionadas à Gestão de Riscos, Ética, Transparência e Ouvidoria seja implantado em Porangatu.

O Programa de Compliance Público Municipal, desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), busca garantir a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, além de assegurar o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos.

Para a implementação efetiva do Programa de Compliance, será criado o Comitê de Compliance Público Municipal, que será responsável por deliberações e questões relacionadas ao programa. O Comitê será composto por representantes de diversas áreas da administração pública dos quais passarão por treinamentos para estarem aptos a função.

O Comitê terá a missão de acompanhar as ações estratégicas do Programa, colaborar e monitorar ações de modernização e divulgação da ética na administração pública local, bem como promover a melhoria nos níveis de transparência pública. Além disso, o Comitê fomentará atividades de controle e participação social, acompanhando os riscos estratégicos que possam afetar os objetivos do governo municipal como um todo.

O município de Porangatu se destaca na área da transparência, sendo reconhecido com uma excelente nota junto ao Ministério Público nesse quesito. A implementação do Programa de Compliance Público Municipal reforça o compromisso da Prefeitura em assegurar a transparência na gestão pública, promovendo a ética, a participação social e a adequada prestação de contas.

A prefeita Vanuza Valadares ressalta a importância do programa: “Com a implantação do Programa de Compliance Público Municipal, estamos fortalecendo a governança e a transparência da nossa gestão. Queremos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício de toda a população de Porangatu.”

A implantação do programa entrou em vigor na data de sua publicação e, a partir de então, serão implementadas ações e boas práticas nos eixos de gestão de riscos, ética e transparência. A Prefeitura de Porangatu está empenhada em promover uma administração cada vez mais transparente e comprometida com os princípios da boa governança.