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PNAB - Política Nacional Aldir Blanc

A PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) foi criada para estruturar o sistema federativo de financiamento contínuo à cultura, por meio de repasses regulares da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios.

Diferente das iniciativas emergenciais, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, essa política permite investimentos constantes em projetos e programas culturais. Os entes federativos poderão implementar ações públicas através de editais e chamamentos para trabalhadores da cultura, além de executar os recursos diretamente em políticas culturais locais.

Anexos: